A nova lex mercatoria
Em primeiro lugar, é importante destacar que há discussão acerca da definição de lex mercatoria . Dentre as correntes que tentam a definir, podemos citar: 1) a defendida por Norberto Bobbio e Luiz Olavo Baptista, segundo a qual a nova lex mercatoria constitui um ordenamento jurídico, já que é “composta por normas, as quais constituem uma unidade e compõem um sistema” [1] ; 2) a de Berthold Goldman, a qual define como um conjunto de princípios e costumes do quadro do comércio internacional. Um dos aspectos mais discutidos está se poderia a lex mercatoria ser considerada um direito supranacional ou não. Acerca do assunto, preleciona Antonio Carlos Rodrigues do Amaral: “A lex mercatoria não compete com a lei do Estado, nem constitui direito supranacional que derroga o direito nacional, mas é um direito adotado, sobretudo, na arbitragem comercial internacional ou outra forma de resolução de controvérsias, ad latere do sistema estat...